Transparência · versão 2026-10-06
Termos e privacidade.
Termos de uso
1. Serviço e cadastro
O DáJeito organiza solicitações de serviços locais em Itabaianinha. Cadastros são gratuitos e não há assinatura. Na versão local, use somente dados fictícios. Informações devem ser pertinentes ao pedido e não podem conter dados de terceiros sem autorização, conteúdo ilícito ou imagens íntimas.
2. Orçamento e contratação
Enviar um pedido não obriga a contratar. A proposta deverá discriminar escopo, total, materiais, deslocamento, prazo, disponibilidade e validade. O cliente deve poder conferir e corrigir informações antes de aceitar. Alterações posteriores dependem de novo acordo. A taxa de visita ou deslocamento deve ser informada previamente. O prazo de 24 horas é para retorno com orçamento ou atualização de disponibilidade, não garantia de atendimento ou emergência.
3. Pagamentos
Comissão, custos de pagamento, forma de recebimento e repasse ainda estão em definição. Não há cobrança real nesta versão. Nenhuma retenção, garantia financeira ou pagamento protegido é oferecido pelo protótipo. Na operação futura, os valores e condições aplicáveis deverão ser apresentados antes da contratação.
4. Cancelamento e direitos do consumidor
São preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento nas hipóteses do artigo 49. Não há renúncia a garantias legais ou exclusão genérica de responsabilidade do DáJeito. Regras de cancelamento, reembolso e início da execução deverão ser detalhadas antes da operação real, sem afastar direitos legais. Reclamações podem ser registradas no pedido de teste; o canal efetivo de atendimento deve ser disponibilizado antes do lançamento.
5. Prestadores e avaliações
A aprovação cadastral não garante qualidade, antecedentes ou disponibilidade. Prestadores devem informar capacidade técnica e condições reais de atendimento. Avaliações ficam vinculadas a pedidos finalizados. Suspensões devem ter motivo registrado e possibilidade de contato para esclarecimento na operação real.
6. Versão e aceite
O sistema registra versão dos textos, data e hora do aceite em novos cadastros e pedidos. Atualizações não alteram silenciosamente orçamentos já aceitos. O texto pode ser guardado usando a função de impressão ou salvar página do navegador.
Política de privacidade
O cadastro do profissional também armazena o tipo e a chave Pix informados para organização dos repasses. Esses dados ficam disponíveis somente à administração e ao titular no acompanhamento privado. Não são exibidos na busca pública. A validação de formato não confirma o vínculo da chave com uma conta bancária nem sua titularidade.
1. Dados e finalidades
O protótipo armazena nome, telefone, localidade, serviços, disponibilidade, descrições, fotos permitidas, propostas, avaliações e histórico para organizar atendimentos. Documentos reais estão desativados. As informações ficam no banco deste computador; não há sincronização online. O navegador guarda acessos individuais aos registros e cookie de sessão administrativa.
2. Uso e compartilhamento
Somente perfis profissionais aprovados têm nome, serviços, descrição e localidade publicados. Telefones e fotos de pedidos não são públicos. A administração acessa registros para atendimento. Abrir o WhatsApp ou um link de pagamento leva a serviço externo, com política própria; o envio da mensagem é confirmado pelo usuário. Não há integração automática nem venda de dados nesta versão.
3. Fundamentos e direitos
Na operação real, cada finalidade deverá ter base legal documentada: procedimentos contratuais, obrigações legais ou outras hipóteses cabíveis da LGPD. Aceitar termos não equivale a consentir com qualquer tratamento. O titular poderá solicitar confirmação, acesso, correção e demais direitos do artigo 18, observadas as condições legais. Marketing exigirá tratamento separado; não está autorizado pelo aceite de cadastro.
4. Retenção e segurança
Os registros locais persistem até remoção administrativa. Arquivar não significa excluir. Antes do uso real, definir prazos de conservação e descarte para registros, documentos e backups, conforme necessidade e obrigações legais. Há controle administrativo no servidor e armazenamento de senha por derivação criptográfica; não há garantia absoluta contra incidentes. Coleta real de documentos depende de controles adicionais e aviso específico.
5. Contato e pendências
Responsável/controlador, endereço e contato para exercer direitos: pendentes de preenchimento antes da publicação. Esta minuta não deve ser apresentada como política final de uma operação comercial enquanto essas informações e procedimentos estiverem incompletos.
